O que você busca em um trabalho?
Remuneração justa
Oportunidade
Respeito
Conciliar a vida pessoal e profissional
Segurança
Condições dignas
Liberdade
Esses são alguns exemplos de direitos de todas as pessoas que estão no mercado de trabalho, não importa a atividade profissional que desempenham ou o posto que ocupam.
Na prática, esses direitos traduzem o que é trabalho decente.
Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT):
Trabalho decente é o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Ou seja: trabalho decente é mais do que a mera obtenção de renda.
Ele engloba um conjunto de condições que garantem aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro, justo e digno.
Isso inclui, por exemplo:
Remuneração adequada;
ambiente de trabalho livre de riscos e que preserve a saúde e a integridade física das pessoas;
cumprimento da legislação;
oportunidades de desenvolvimento profissional;
liberdade de associação, garantido o direito de se organizar em sindicatos e negociar coletivamente com os empregadores;
não discriminação;
o cumprimento de leis trabalhistas.
O trabalho é essencial em qualquer sociedade. De diferentes formas, relações de trabalho estão presentes na vida de todos: de quem dedica sua força, sua inteligência, seu tempo na produção de um bem ou um serviço, de quem consome, de quem acessa e utiliza serviços.
Por isso, o trabalho decente é uma pauta importante para todas as pessoas.
Observe: como são as condições de trabalho onde você atua? Como é o trabalho nos locais que você frequenta ou nos serviços que você contrata? Como é a responsabilidade na cadeia produtiva do que você consome?
Outro ponto importante é que o trabalho decente também está relacionado ao desenvolvimento socioeconômico de todos os países.
Isso porque trabalho decente:
Permite que as pessoas tenham acesso a uma vida com mais qualidade;
reduz a pobreza e desigualdades;
melhora a produtividade; e
contribui para a estabilidade econômica, já que trabalhadores mais produtivos e remunerados de forma adequada geram uma economia estável, com melhores condições de consumo e investimento.
É por isso que o tema também está na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), um plano de ação global que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030 pelos países.
ODS 8: “Trabalho decente e crescimento econômico: Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.”
A missão da Justiça do Trabalho é:
“Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania.”
Os valores que orientam a sua atuação, são: São valores da Justiça do Trabalho:
Acessibilidade
Agilidade
Comprometimento
Efetividade
Eficiência
Ética
Inovação
Respeito à diversidade
Segurança jurídica
Sustentabilidade
Transparência
Valorização das pessoas
Com foco nessa missão e com respeito a esses valores, a Justiça do Trabalho busca garantir o trabalho decente a todas as pessoas.
Ao solucionar os conflitos, a Justiça do Trabalho impede abusos e excessos e busca o equilíbrio nas relações de trabalho.
Em sua atuação institucional, com diálogo e construção de parcerias, amplia o acesso à informação, conscientização e engajamento de diferentes atores para a prevenção e o combate a violações de direitos.
Desde 2023, a Justiça do Trabalho com a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente.
De caráter contínuo, a política é integrada pelos seguintes programas:
Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante
Programa Trabalho Seguro
Programa de Combate ao o Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho monitora processos
Para organizar e disponibilizar dados e informações de processos trabalhistas que tratam desse tema, a Justiça do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente.
A ferramenta utiliza inteligência artificial para analisar sentenças, decisões e acórdãos proferidos em 1º e 2º grau. Atualmente, são monitorados os seguintes assuntos: trabalho infantil e contratos de aprendizagem, assédio sexual e trabalho análogo ao escravo.
Desde 1º de junho de 2020, já foram mapeados mais de 75 mil processos nas duas instâncias. Desse total, mais de 48,7 mil tratam de trabalho análogo ao escravo; 18,3 mil sobre assédio sexual; 7 mil sobre contrato de aprendizagem; e 2 mil de trabalho infantil. Os processos levaram, em média, 476 dias para serem julgados nas Varas do Trabalho (1º grau) e 193 dias para o julgamento de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho (2º grau).
O monitor demonstra ainda que mais de 55 mil dos autores e autoras dos processos trabalhistas eram pessoas com assistência judiciária gratuita.
Acesse o Monitor do Trabalho Decente para consultar mais informações. Nos paineis, é possível extrair dados por tema, analisar perfil das pessoas autoras dos processos e dos reclamados, além de consultar os processos.
A Justiça do Trabalho está fazendo essa enquete em diferentes canais.
Clique aqui e participe
Engaje-se nessa campanha!