10/02/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Banco Santander (Brasil) S.A. emitisse Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) preventiva a todos os empregados que presenciaram um assalto a uma agência de Presidente Prudente (SP). Segundo o colegiado, a comunicação somente é obrigatória nos casos em que ficar demonstrada a incapacidade do trabalhador.
O quadro Quero Post esclarece a seguinte questão:
“Faço limpeza de banheiros em rodoviária, posso receber adicional de insalubridade?”
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, em São Paulo, Marina Zerbinatti, responde.
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