Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras | Boletim ao Vivo

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/02/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a invalidade de norma coletiva que afastava automaticamente o pagamento de horas extras a quem cumpria jornada externa. Para o colegiado, a limitação de jornada é … Ler mais

Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (05/02)

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/02/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta segunda-feira (3) a abertura do Ano Judiciário de 2025, em sessão do Órgão Especial. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reiterou o propósito … Ler mais

Associação de empregados deve ter autorização prévia de associados para ajuizar ação  

Imprimir Sem autorização, entidade não podia representar gerentes    Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para advogados que exerciam funções de gestão. O banco alegou que não havia autorização prévia das pessoas envolvidas para entrar com uma ação judicial em nome delas, como … Ler mais

Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil

Imprimir Trabalhadora também foi vítima de discriminação de gênero    Resumo: Uma animadora infantil em cruzeiros marítimos deve receber indenização por ter sofrido assédio e porque, para ser admitida, teve que fazer exames de HIV e drogas. Ela foi humilhada publicamente pelo chefe em frente à tripulação do navio, passageiros e crianças.  Para a 3ª … Ler mais

TST altera estrutura administrativa com foco em inovação, eficiência e transparência

Imprimir Regulamento Geral e Manual de Organização foram atualizados   Com o objetivo de otimizar a estrutura administrativa e aprimorar a governança e a estratégia, o Tribunal Superior do Trabalho publicou, em dezembro de 2024, a Resolução Administrativa 2.662, que atualizou o Regulamento Geral, e a 5ª edição do Manual de Organização do TST, por … Ler mais

O que a legislação trabalhista estabelece sobre dano moral em ricochete? | Entrevista

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/02/2025 – O dano moral em ricochete na esfera trabalhista ocorre quando uma pessoa sofre danos emocionais ou psicológicos indiretos devido a uma ofensa inicialmente dirigida a outra pessoa no ambiente de trabalho. Esse conceito é aplicado em situações … Ler mais

Casa de shows é isenta de responsabilidade por morte de técnico em briga com seguranças | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/02/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação da Casa de Forró Xote das Meninas e da SES Segurança Ltda., de Manaus (AM), ao pagamento de indenização por danos morais e materiais … Ler mais

A penhora do imóvel de um casal deve se restringir à quota do marido | Boletim ao Vivo

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/02/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a penhora do imóvel de um casal para pagar dívidas trabalhistas do marido deve recair apenas sobre a parte dele, devedor na ação. Embora o bem … Ler mais